Projeto contra crimes virtuais recebe críticas na rede

Especialistas vêem ameaças à privacidade e à liberdade do internauta
Renato Cruz

O projeto de lei contra crimes virtuais, aprovado na quarta-feira pelo Senado, recebe críticas na internet. Uma petição online contra ele já havia recebido, na noite de ontem, mais de 27 mil assinaturas. Especialistas em cultura digital apontam que o projeto promove a invasão de privacidade e restringe a liberdade do internauta.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, discorda. Para ele, as críticas vêm de uma "interpretação equivocada" do texto: "O projeto é um grande avanço para o Brasil, que fica em sintonia com os países mais avançados". A versão aprovada pelo Senado incluiu modificações apresentadas pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Azeredo chegou a apontar o resultado com uma parceria PT-PSDB. O texto precisa ainda ser votado na Câmara.

A petição online foi criada por André Lemos, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade Cásper Líbero; e João Carlos Rebello Caribé, publicitário e consultor de Negócios em Midias Sociais. "O substitutivo do senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso", diz a carta aberta que acompanha a petição.

O senador Azeredo afirma que o texto foi alterado antes da votação para acabar com imprecisões. Para Amadeu, os problemas não foram resolvidos. "A redação aprovada continua atacando o direito de compartilhamento de arquivos, criminaliza as redes P2P e transforma os provedores em capatazes do copyright e delatores de usuários", diz Amadeu.

"Como o que é aprovado é o texto e não o release da assessoria de imprensa do Senado, não podemos concordar com qualquer redação que permite interpretações futuras que proibam o compartilhamento de arquivos, a remixagem e o uso justo de bens culturais", completa. As redes P2P permitem a troca de arquivos entre usuários.

O projeto tem vários pontos polêmicos. Um deles é a responsabilidade, transferida ao provedor, de verificar o uso criminoso que as pessoas fazem do acesso. O provedor teria que "informar, de maneira sigilosa, à autoridade competente, denúncia que tenha recebido e que contenha indícios da prática de crime sujeito a acionamento penal público incondicionado, cuja perpetração haja ocorrido no âmbito da rede de computadores sob sua responsabilidade".

"O provedor não pode virar central de denúncia", afirma Eduardo Parajo, presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet). Pela proposta, os provedores, as empresas e as repartições públicas que possuem redes de computadores deverão manter um registro do uso que as pessoas fazem de seus computadores por três anos. Não seria possível, por exemplo, existirem redes sem fio abertas, com tecnologia Wi-Fi, por que não haveria registros dos usuários.

"A proposta de lei em si é benéfica, mas ainda existem problemas de redação e técnica legislativa", afirma a advogada Gisele Truzzi, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados. Do jeito que está, um usuário pode ser incriminado, por exemplo, se enviar um arquivo com vírus, mesmo sem saber da contaminação, ou se receber, inadvertidamente, uma mensagem com conteúdo de pornografia infantil.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080712/not_imp204698,0.php